A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) instalou terça-feira (9) três subcomissões permanentes para ampliar os debates do colegiado: de Defesa da Mulher; da Memória, Verdade e Justiça; e para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. Também foi instalada a Subcomissão de Combate à Pedofilia, Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, de caráter temporário.
Antes da instalação das subcomissões foram eleitos por aclamação os presidentes e vice-presidentes para o biênio 2013-2014.
Na abertura dos trabalhos, feita pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, sublinhou a importância da criação das subcomissões. Ela observou que a CDH tem uma grande tarefa pela frente, para corresponder às expectativas da sociedade, respaldada e fortalecida pelas subcomissões. A senadora ainda parabenizou os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Davim (PV-RN) por terem proposto a criação das subcomissões da Memória, Verdade e Justiça e para o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo.
Memória
Entre os principais temas a serem debatidos pelas subcomissões da CDH nos próximos meses está o resgate da memória dos fatos ocorridos durante o regime militar (1964-1985). De acordo com Ana Rita, a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-SE), terá uma importante contribuição a dar à Comissão Nacional da Verdade, que funciona no âmbito do Poder Executivo.
Durante a instalação, Capiberibe lembrou que os brasileiros que nasceram depois de 1964 desconhecem o que aconteceu naquele período. Ele afirmou que "ainda hoje muitas portas estão fechadas e informações importantes continuam sendo negadas à Comissão Nacional da Verdade".
– A gente precisa dar um suporte e a ideia dessa subcomissão é que a gente possa envolver o conjunto da CDH para apoiar a ação da Comissão Nacional da Verdade Memória e Justiça. Acho que podemos dar uma grande contribuição, podemos também ouvir alguns segmentos, como os militares, para que a gente possa saber o que aconteceu. Houve um expurgo nas Forças Armadas em 1964. Inúmeros oficiais e soldados foram expulsos e a sociedade não sabe – disse.
Ana Rita salientou a dificuldade para tratar do tema, lembrando que uma proposta da alteração do nome da Ala Senador Felinto Muller, no Senado, apresentada por ela, ainda não foi aprovada.
– Dentro da nossa própria Casa nós encontramos resistência. Então, nós sabemos o quanto isso é difícil para quem passou por aqueles momento – declarou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), escolhido vice-presidente da subcomissão, concordou com a observação de Ana Rita. Ele disse considerar "antagônico e inadequado" ter no mesmo prédio homenagens a Teotônio Vilela, por um lado, e Felinto Muller, por outro, referindo-se a dois dos senadores que dão nome a alas do Senado. Teotônio Vilela (1917-1983), conhecido como o Menestrel das Alagoas, defendeu a anistia de presos políticos. Já Felinto Müller (1900-1973) foi o temido chefe de Polícia do Distrito Federal durante a ditadura de Getúlio Vargas e também apoiou o regime militar.
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