domingo, 2 de setembro de 2012

Alerta: Comissão da Verdade não pode perder o foco

Comissão Nacional da Verdade
Integrantes da Comissão Nacional da Verdade estiveram no Pará, no início desta semana, ouvindo relatos sobre torturas em quartéis e delegacias de polícia do Estado. E chegaram a afirmar que pretendem incluir no relatório final da entidade - que será entregue daqui a 1 ano e oito meses à Presidência da República – a situação atual da tortura no país. 

Embora seja louvável a preocupação dos membros da Comissão da Verdade com a tortura hoje no país, alerto para o fato de que não podemos, de forma alguma, desviar o foco principal que deu origem à criação da Comissão da Verdade: apurar os crimes de violação dos direitos humanos entre 1946 a 1988 - em especial, os ocorridos durante o regime militar (1964-1985).

O tempo corre. A investigação dos crimes de violação dos direitos humanos traz uma chance única e histórica. De reparação e de abertura de novas perspectivas. 

Não podemos correr riscos nessa questão

É este trabalho que permitirá à sociedade conhecer, de uma vez por todas, a verdade histórica do período da ditadura militar. Nós não podemos correr riscos quanto a isso. 

Do contrário, compromete-se a memória histórica e compromete-se o futuro, pois os crimes de lesa-humanidade precisam ser punidos, como ocorreu em todos os outros países que enfrentaram situações similares, e como determinam as convenções internacionais de que o Brasil é signatário. E o que temos que fazer, no momento, para chegarmos a este ponto, é apurarmos o ocorrido da forma mais ampla, profunda e precisa que formos capazes de fazer.

Os casos recentes de desaparecidos políticos que vieram à tona nos últimos quatro meses precisam ser aprofundados. Os casos de centenas de heróis anônimos silenciados pelo Estado aguardam justiça. Sem falar de tantas outras mortes, mais conhecidas, como as de Carlos Lacerda, Juscelino Kubistchek e do próprio Jango – os dois últimos num intervalo de oito meses – que precisam ser fortemente investigadas. 

As transgressões aos direitos humanos que ocorrem nos nossos dias têm que ser denunciadas aos organismos competentes nas várias instâncias criadas para isso: o Ministério Público, as corregedorias e até ao Conselho Nacional de Justiça. Além das comissões e comitês de direitos humanos que continuam em funcionamento no país.

Mas nenhum desses organismos substitui – e nem tem o poder legal para isso, ou ainda a legitimidade conferida por um amplo arco de forças políticas - o trabalho da Comissão da Verdade. Daí as expectativas e exigências da sociedade brasileira em relação ao resultado do trabalho desta Comissão serem tão altas. 

Como era de se esperar após trinta anos de silêncio e omissão sobre os responsáveis pelas atrocidades cometidas neste país.

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

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