A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de confirmar oficialmente como torturador o coronel do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, é como bem disse o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato um desagravo ao nosso país. "A manutenção da decisão vai melhorar muito a imagem do Brasil diante de organizações internacionais que defendem os direitos humanos", declarou o advogado.
Esperamos, eu e todos os demais cidadãos brasileiros, que a confirmação da sentença seja o começo de uma longa caminhada para condenar pelos menos civilmente aqueles que em nome do Estado brasileiro torturaram e assassinaram de forma vil, covarde e bárbara, presos indefesos e desarmados.
Que a Comissão Nacional da Verdade conscientize nosso povo da necessidade de levá-los à justiça mais cedo ou mais tarde. Que se faça justiça. É o fundamental, o que o país espera e razão pela qual a Comissão foi criada.
Brilhante Ustra é torturador, confirma TJ-SP
O Tribunal, instância máxima da justiça paulista, confirmou decisão anterior que declara Ustra como torturador no regime militar (1964-1985). O coronel, como todos se recordam - e é impossível esquecer - comandou o DOI-CODI de São Paulo no início da década de 70, o período mais violento da ditadura militar, registrado em nossa história como os chamados "anos de chumbo".
Sua defesa havia entrado com recurso para tentar derrubar a sentença que o reconhecia oficialmente como responsável por torturas contra opositores do regime. Perdeu por unanimidade, três votos a zero no TJ-SP. Cabe recurso e seu advogado, Pedro Esteves, já antecipou que vai recorrer com o argumento de que agora somente a Comissão Nacional da Verdade tem competência para determinar quem pode ser considerado torturador.
Nesta ação em que foi derrotado agora, Ustra é processado pela família Teles, que teve cinco de seus membros presos no DOI-CODI paulista em 1973. A família não pede qualquer tipo de indenização, apenas requere que o coronel seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura. Em junho pp., em outro processo, ele já fora condenado a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971 também em decorrência de torturas no DOI-CODI sob seu comando.
Comissão da Verdade investiga mais "Casas da Morte"
Exatamente de acordo com a finalidade para a qual foi criada, a Comissão da Verdade passou esta semana no Rio, apurando as informações de que existiram outros centros de tortura chamados de "casas da morte" no Estado do Rio, além da conhecida Casa de Petrópolis.
"Temos a informação de uma casa que teria funcionado no Jardim Botânico. Na ocasião, a Igreja exigiu que a casa fosse desocupada porque a convivência estava inviável. Ouvimos falar de outras, mas as informações estão sendo detalhadas", informou Rosa Cardoso, uma das integrantes da comissão. Foi reforçada por Paulo Sérgio Pinheiro, seu colega de comissão, para quem o Rio foi o Estado com maior número de casas da morte (que funcionavam disfarçadas, como residências comuns) no país.
"Existiram aqui em maior profusão do que em outros Estados. Tudo fazia parte de uma estrutura governamental. Temos que levantar e demonstrar as cadeias de comando", afirmou Pinheiro. Parabéns, a linha está certa e é isto que o país espera de sua Comissão Nacional da Verdade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário